Você aí que está começando seu empreendimento e tem dúvidas em qual a diferença entre MEI e CNPJ, qual abrir, qual é melhor… Não se preocupe, neste artigo vamos abordar de forma completa e objetiva o que é MEI e o que é CNPJ, as diferenças entre MEI e CNPJ, e qual você deve abrir. 

E só um spoiler que você vai entender ao ler este artigo, MEI e CNPJ não são a mesma coisa, entretanto, estão interligados.

Antes de qualquer outra coisa, queremos frisar aqui que não abordaremos assuntos técnicos tão detalhados, não é este o objetivo deste artigo. Este artigo vai te mostrar de forma clara, direta, objetiva e completa as diferenças entre MEI  e CNPJ. Assuntos técnicos recomendamos que consulte um contador, só ele pode te auxiliar no que se engloba a isto.

O que é MEI?

MEI significa Microempreendedor Individual. O MEI se destina há pessoas que trabalham por conta própria e se legalizam como microempresários, como exemplos: 

• Redator de artigos;
• Gestor de redes sociais;
• Mecânicos;
• Pedreiros;
• Jardineiros;
• Pessoas que possuem um negócio na internet;
• Outros.

Confira a lista de profissões permitidas à se enquadrarem no MEI em 2022. 

Um ponto muito importante e necessário de ser abordado aqui é que, se você for realizar a abertura do MEI, talvez não encontre a sua profissão ou modelo de negócio na nomenclatura que você utiliza, por este e outros motivos que é recomendado que um contador seja consultado e contratado para a realização da abertura do MEI bem como para a abertura do CNPJ.

E qual a finalidade de se enquadrar como MEI?

É simplesmente para o profissional se legalizar como trabalhador por conta própria, como um microempresário, e você já vai entender mais para frente o porque que se chama microempresário. Continue lendo o artigo!

O que é CNPJ?

CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (mesmo se enquadrando como MEI, seu negócio é classificado como Pessoa Jurídica – PJ). Aqui já se enquadram micro empresas, médias empresas e grandes empresas. E até mesmo se você trabalha sozinho mas tem um faturamento anual acima de R$ 81.000,00, ou seja, R$ 6.750,00 brutos mensais, você já deve abrir um CNPJ.

Já tocamos na primeira diferença, mas abordaremos esta e outras ao decorrer deste artigo.

O CNPJ é um número único, ou seja, sua empresa não terá o mesmo CNPJ de outra, é como se fosse o CPF de uma pessoa física, mas para identificar a empresa.

E dentro do CNPJ há outros enquadramentos, veja:

• Microempreendedor Individual (MEI)
• Microempresa (ME);
• Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
• Empresário Individual (EI);
• Sociedade Limitada (Ltda); 
• Sociedade Anônima (S.A.).

Não queremos te incomodar e nem fazer com que você se preocupe com essas nomenclaturas, apenas observe que o MEI se enquadra em um tipo de CNPJ.

Qual a diferença entre MEI e CNPJ

É aqui que tocamos mais a fundo no tema deste artigo, portanto, atenção.

Restrições:

Como dito anteriormente, para se enquadrar como MEI, o faturamento deve ser de R$ 81.000,00 anuais, ou até R$ 6.750,00 bruto mensais. 

O profissional que se enquadrar como MEI também não pode se tornar sócio de outra empresa e nem se tornar. E deixamos claro aqui também que é possível contratar apenas um (1) funcionário via CLT.

O documento que o MEI possui é o CCMEI, certificado da condição de microempreendedor individual. Neste documento consta:

• Nome completo;
• Logradouro da empresa;
• Atividades da empresa;
• Número do CNPJ (calma, já vamos explicar);
• Razão social;
• NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas);
• E o valor do capital social.

O MEI possui CNPJ pois ele está abrindo uma empresa, mas de forma na qual o profissional é um microempresário, micro.

E mais, se você se enquadrar como MEI, não poderá ter sócios, pois como o nome já diz “Microempreendedor Individual”, é apenas você.

Já quando se possui o CNPJ, o faturamento não importa, pode ser e se tornar sócio de outra empresa e também pode-se contratar mais funcionários.

E seguindo na diferença entre MEI e CNPJ, vamos para o pagamento de impostos, taxas.

Pagamento de impostos, taxas:

Ao se enquadrar como MEI, deve-se contribuir através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), neste documento encontram-se os valores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços – este é um imposto municipal e possui um valor fixo de R$ 1,00).

Já ao possuir um CNPJ no Simples Nacional (tributos aplicados a microempresas e empresas de pequeno porte), deve-se pagar 9,3% de imposto, destes 9,3%, 6% são do Simples e 3,3% são do INSS.

No Lucro Presumido, possuindo um faturamento de até R$ 187.500,00 por trimestre, os impostos são de 11,33% destinados ao governo federal e mais o ISS, que varia de 2% a 5%.

Sobre notas fiscais:

As notas fiscais podem e devem ser emitidas por ambos, tanto MEI quanto CNPJ. No caso do MEI é mais fácil para você mesmo emitir as notas fiscais, e para isso, procure a prefeitura do seu município para saber quais as formas possíveis para você emitir suas notas fiscais, e na maioria das cidades é possível emitir online, ou seja, pela internet. 

Entretanto, se quiser não ter este trabalho, contrate um contador para ficar encarregado de realizar a emissão de notas fiscais bem como para fazer os trabalhos burocráticos.

Agora que falamos das diferenças entre MEI e CNPJ, vamos para o próximo assunto, afinal, quanto você deve abrir?

Devo abrir MEI ou CNPJ?

Agora que você pôde ver um pouco da diferença entre MEI e CNPJ, é hora de falar qual você deve abrir. Se você está começando e seu faturamento não passa de R$ 81.000,00 anuais, então se enquadrar como MEI é uma ótima opção (conta-se o ano a partir da data de abertura do MEI), agora, se seu faturamento passa deste valor, abra um CNPJ.

Podemos exemplificar assim:

Imagine um mecânico de automóveis que está começando seu negócio agora, não possui sócio, não possui um faturamento anual que passa de R$ 81.000,00 e consegue trabalhar sozinho ou com apenas um funcionário.

É viável para este mecânico abrir já um CNPJ e pagar mais impostos e taxas, no geral, possuir uma burocracia a mais, ou então ele pode se enquadrar como Microempreendedor Individual e formalizar seu negócio? 

A segunda opção é a melhor para este mecânico.

E aqui vai outro ponto importante. Se você não colocou seu negócio em prática ainda mas o projeto já é grande, é um projeto visionário, talvez seja melhor começar com o MEI.

Mas claro, tudo depende do seu negócio, das suas atividades comerciais, e o conselho de ouro que a Caps pode te dar aqui é para você contratar um contador.

Só um contador saberá qual você deve abrir, se é MEI ou CNPJ, ele pode realizar a abertura pra você, te auxiliar na burocracia e cuidar dos tributos.

Conclusão

O artigo abordou as diferenças entre MEI e CNPJ, passando por o que é/ o que significa cada um, restrições, pagamentos de impostos e taxas, emissão de notas fiscais e qual você deve abrir.

O MEI e o CNPJ são classificados como Pessoa Jurídica (PJ) e, apesar de não serem a mesma coisa, estão interligados. 

Um Microempreendedor Individual é aquele que empreende sozinho, que possui um negócio relativamente pequeno comparado com o CNPJ. 

O processo de abertura de MEI  e CNPJ é um processo burocrático, por isso recomendamos que um contador seja consultado e contratado para isso e também para cuidar de toda a parte burocrática da sua empresa. 

E já que você está começando seu negócio, que tal conferir nosso artigo “Como se tornar referência no seu mercado”?