Você aí que está começando seu empreendimento e tem dúvidas em qual a diferença entre MEI e CNPJ, qual abrir, qual é melhor… Não se preocupe, neste artigo vamos abordar de forma completa e objetiva o que é MEI e o que é CNPJ, as diferenças entre MEI e CNPJ, e qual você deve abrir.
E só um spoiler que você vai entender ao ler este artigo, MEI e CNPJ não são a mesma coisa, entretanto, estão interligados.
Antes de qualquer outra coisa, queremos frisar aqui que não abordaremos assuntos técnicos tão detalhados, não é este o objetivo deste artigo. Este artigo vai te mostrar de forma clara, direta, objetiva e completa as diferenças entre MEI e CNPJ. Assuntos técnicos recomendamos que consulte um contador, só ele pode te auxiliar no que se engloba a isto.
Sumário
O que é MEI?
MEI significa Microempreendedor Individual. O MEI se destina há pessoas que trabalham por conta própria e se legalizam como microempresários, como exemplos:
- Redator de artigos;
- Gestor de redes sociais;
- Mecânicos;
- Pedreiros;
- Jardineiros;
- Pessoas que possuem um negócio na internet;
- Outros.
Confira a lista de profissões permitidas à se enquadrarem no MEI em 2022.
Um ponto muito importante e necessário de ser abordado aqui é que, se você for realizar a abertura do MEI, talvez não encontre a sua profissão ou modelo de negócio na nomenclatura que você utiliza, por este e outros motivos que é recomendado que um contador seja consultado e contratado para a realização da abertura do MEI bem como para a abertura do CNPJ.
E qual a finalidade de se enquadrar como MEI?
É simplesmente para o profissional se legalizar como trabalhador por conta própria, como um microempresário, e você já vai entender mais para frente o porque que se chama microempresário. Continue lendo o artigo!
O que é CNPJ?
CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (mesmo se enquadrando como MEI, seu negócio é classificado como Pessoa Jurídica – PJ). Aqui já se enquadram micro empresas, médias empresas e grandes empresas. E até mesmo se você trabalha sozinho mas tem um faturamento anual acima de R$ 81.000,00, ou seja, R$ 6.750,00 brutos mensais, você já deve abrir um CNPJ.
Já tocamos na primeira diferença, mas abordaremos esta e outras ao decorrer deste artigo.
O CNPJ é um número único, ou seja, sua empresa não terá o mesmo CNPJ de outra, é como se fosse o CPF de uma pessoa física, mas para identificar a empresa.
E dentro do CNPJ há outros enquadramentos, veja:
- Microempreendedor Individual (MEI)
- Microempresa (ME);
- Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Empresário Individual (EI);
- Sociedade Limitada (Ltda);
- Sociedade Anônima (S.A.).
Não queremos te incomodar e nem fazer com que você se preocupe com essas nomenclaturas, apenas observe que o MEI se enquadra em um tipo de CNPJ.
Qual a diferença entre MEI e CNPJ
É aqui que tocamos mais a fundo no tema deste artigo, portanto, atenção.
Restrições:
Como dito anteriormente, para se enquadrar como MEI, o faturamento deve ser de R$ 81.000,00 anuais, ou até R$ 6.750,00 bruto mensais.
O profissional que se enquadrar como MEI também não pode se tornar sócio de outra empresa e nem se tornar. E deixamos claro aqui também que é possível contratar apenas um (1) funcionário via CLT.
O documento que o MEI possui é o CCMEI, certificado da condição de microempreendedor individual. Neste documento consta:
- Nome completo;
- Logradouro da empresa;
- Atividades da empresa;
- Número do CNPJ (calma, já vamos explicar);
- Razão social;
- NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas);
- E o valor do capital social.
O MEI possui CNPJ pois ele está abrindo uma empresa, mas de forma na qual o profissional é um microempresário, micro.
E mais, se você se enquadrar como MEI, não poderá ter sócios, pois como o nome já diz “Microempreendedor Individual”, é apenas você.
Já quando se possui o CNPJ, o faturamento não importa, pode ser e se tornar sócio de outra empresa e também pode-se contratar mais funcionários.
E seguindo na diferença entre MEI e CNPJ, vamos para o pagamento de impostos, taxas.
Pagamento de impostos, taxas:
Ao se enquadrar como MEI, deve-se contribuir através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), neste documento encontram-se os valores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços – este é um imposto municipal e possui um valor fixo de R$ 1,00).
Já ao possuir um CNPJ no Simples Nacional (tributos aplicados a microempresas e empresas de pequeno porte), deve-se pagar 9,3% de imposto, destes 9,3%, 6% são do Simples e 3,3% são do INSS.
No Lucro Presumido, possuindo um faturamento de até R$ 187.500,00 por trimestre, os impostos são de 11,33% destinados ao governo federal e mais o ISS, que varia de 2% a 5%.
Sobre notas fiscais:
As notas fiscais podem e devem ser emitidas por ambos, tanto MEI quanto CNPJ. No caso do MEI é mais fácil para você mesmo emitir as notas fiscais, e para isso, procure a prefeitura do seu município para saber quais as formas possíveis para você emitir suas notas fiscais, e na maioria das cidades é possível emitir online, ou seja, pela internet.
Entretanto, se quiser não ter este trabalho, contrate um contador para ficar encarregado de realizar a emissão de notas fiscais bem como para fazer os trabalhos burocráticos.
Agora que falamos das diferenças entre MEI e CNPJ, vamos para o próximo assunto, afinal, quanto você deve abrir?
Devo abrir MEI ou CNPJ?
Agora que você pôde ver um pouco da diferença entre MEI e CNPJ, é hora de falar qual você deve abrir. Se você está começando e seu faturamento não passa de R$ 81.000,00 anuais, então se enquadrar como MEI é uma ótima opção (conta-se o ano a partir da data de abertura do MEI), agora, se seu faturamento passa deste valor, abra um CNPJ.
Podemos exemplificar assim:
Imagine um mecânico de automóveis que está começando seu negócio agora, não possui sócio, não possui um faturamento anual que passa de R$ 81.000,00 e consegue trabalhar sozinho ou com apenas um funcionário.
É viável para este mecânico abrir já um CNPJ e pagar mais impostos e taxas, no geral, possuir uma burocracia a mais, ou então ele pode se enquadrar como Microempreendedor Individual e formalizar seu negócio?
A segunda opção é a melhor para este mecânico.
E aqui vai outro ponto importante. Se você não colocou seu negócio em prática ainda mas o projeto já é grande, é um projeto visionário, talvez seja melhor começar com o MEI.
Mas claro, tudo depende do seu negócio, das suas atividades comerciais, e o conselho de ouro que a Caps pode te dar aqui é para você contratar um contador.
Só um contador saberá qual você deve abrir, se é MEI ou CNPJ, ele pode realizar a abertura pra você, te auxiliar na burocracia e cuidar dos tributos.
Conclusão
O artigo abordou as diferenças entre MEI e CNPJ, passando por o que é/ o que significa cada um, restrições, pagamentos de impostos e taxas, emissão de notas fiscais e qual você deve abrir.
O MEI e o CNPJ são classificados como Pessoa Jurídica (PJ) e, apesar de não serem a mesma coisa, estão interligados.
Um Microempreendedor Individual é aquele que empreende sozinho, que possui um negócio relativamente pequeno comparado com o CNPJ.
O processo de abertura de MEI e CNPJ é um processo burocrático, por isso recomendamos que um contador seja consultado e contratado para isso e também para cuidar de toda a parte burocrática da sua empresa.
E já que você está começando seu negócio, que tal conferir nosso artigo “Como se tornar referência no seu mercado”?
