Termos e Condições Gerais de Uso

Ao acessar, navegar, cadastrar-se, solicitar orçamento, baixar materiais, contratar serviços ou utilizar qualquer funcionalidade do site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

O uso continuado do site após eventuais atualizações destes Termos implica aceitação da versão vigente.

A CAPSEXPRESS é uma solução para marcas e empreendedores que desejam desenvolver produtos de suplementos alimentares nos modelos White Label e Private Label. A pessoa jurídica responsável por esta solução é a UNION COMERCIO, DISTRIBUICAO E BRANDING LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.106.568/0001-46.

A Capsexpress atua na organização e no acompanhamento do projeto do produto, incluindo pesquisa, desenvolvimento, documentação e registros perante os órgãos competentes, quando contratados e aplicáveis.

Estes Termos disciplinam:

• o acesso e uso do site e de suas funcionalidades (formulários, simuladores, conteúdos e canais de contato);
• a relação pré-contratual e informacional entre usuários e CAPSEXPRESS;
• regras gerais aplicáveis à contratação de serviços de solução para produto, em conjunto com propostas, pedidos e instrumentos específicos, quando houver.

O usuário declara possuir capacidade legal para utilizar o site e, quando aplicável, contratar serviços. O usuário é o único responsável por manter a veracidade e atualização das informações fornecidas.

É vedado:

• utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar obter acesso não autorizado, explorar vulnerabilidades, realizar ataques, scraping abusivo ou qualquer uso que prejudique a disponibilidade do site;
• inserir ou transmitir vírus, malwares, códigos ou conteúdos que possam causar danos.

Ao preencher formulários (contato, cotação, simuladores, downloads, etc.), você autoriza o tratamento dos dados informados para atendimento, relacionamento, análises, melhoria da experiência e comunicações.

Você poderá solicitar cancelamento de comunicações a qualquer tempo. A ausência de determinados dados pode limitar a execução de funcionalidades ou o atendimento de solicitações.

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, marcas, logotipos, layout, materiais e códigos) é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial sem autorização prévia e expressa.

A Capsexpress pode cuidar, conforme o escopo contratado, das etapas de pesquisa, desenvolvimento, organização documental, desenvolvimento de rótulos e registros perante órgãos competentes. O projeto pode ser executado com fornecedores e prestadores especializados selecionados para cada necessidade.

A obrigação da Capsexpress se limita ao escopo do produto e das atividades expressamente contratadas. Prazos e resultados dependem também da aprovação do cliente, da disponibilidade de informações e da atuação de terceiros envolvidos no projeto.

O usuário/cliente reconhece que produtos enquadrados como alimentos/suplementos devem observar a legislação sanitária aplicável e não podem receber alegações medicinais/terapêuticas indevidas.

A Capsexpress não administra a relação do cliente com o consumidor final. Salvo quando expressamente pactuado em instrumento específico, o usuário/cliente é o único responsável por:

• conteúdo de publicidade e marketing, alegações e promessas comerciais;
• uso de marcas, nomes comerciais e imagem de terceiros;
• comercialização, distribuição, armazenamento e atendimento ao consumidor;
• eventual recall e obrigações correlatas.

A Capsexpress não cria, aprova ou gerencia a estratégia de marketing, as campanhas, os canais de venda ou as promessas comerciais da marca do cliente. Também não responde pela operação do cliente perante o consumidor final, inclusive atendimento, pós-venda e comercialização.

O tratamento de dados pessoais segue a LGPD e as regras descritas na Política de Privacidade. Podemos utilizar cookies, pixels, armazenamento local e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, preferências, estatísticas e melhoria do serviço.

Você pode gerenciar cookies no navegador. A desativação pode limitar funcionalidades do site.

Empregamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados e reduzir riscos de incidentes de segurança, observando princípios de governança e boas práticas. Ainda assim, nenhum ambiente digital é absolutamente isento de riscos.

Havendo incidente de segurança com risco ou dano relevante, adotaremos as medidas cabíveis e, quando aplicável, realizaremos comunicações aos titulares e à autoridade competente, conforme a legislação.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a CAPSEXPRESS não se responsabiliza por:

• resultados comerciais, financeiros ou de vendas obtidos pelo usuário/cliente;
• decisões tomadas com base em conteúdos informativos do site;
• falhas causadas por terceiros, indisponibilidades da internet, vírus, ataques cibernéticos ou força maior;
• uso indevido do site pelo usuário ou por terceiros com acesso ao dispositivo do usuário;
• informações falsas, incompletas ou inseridas de má-fé pelo usuário/cliente.

Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor quando aplicável, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Recomendamos revisão periódica. O uso do site após mudanças implica aceitação.

Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais (LGPD), o contato do Encarregado (DPO) é:
E-mail: controladoria@capsexpress.com.br

Para atendimento geral, utilize o telefone abaixo. Para assuntos jurídicos, solicite o ramal do setor Jurídico:
Telefone: +55 (51) 3712-2809

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.