Aviso importante
Se você não concorda com estes Termos, não utilize o site. Para industrialização por encomenda, além destes Termos, aplicam-se as Condições Gerais de Industrialização por Encomenda e instrumentos específicos (contratos, propostas e pedidos).
Sumário
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar, cadastrar-se, solicitar orçamento, baixar materiais, contratar serviços ou utilizar qualquer funcionalidade do site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
O uso continuado do site após eventuais atualizações destes Termos implica aceitação da versão vigente.
2. Quem Somos
A WEVJ INDÚSTRIA DE SUPLEMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.802.488/0001-12, atua na industrialização/fabricação de produtos alimentícios, incluindo suplementos alimentares, operando comercialmente por meio da marca CAPSEXPRESS.
3. Escopo e Objeto
Estes Termos disciplinam:
- o acesso e uso do site e de suas funcionalidades (formulários, simuladores, conteúdos e canais de contato);
- a relação pré-contratual e informacional entre usuários e CAPSEXPRESS;
- regras gerais aplicáveis à contratação, quando houver, em conjunto com instrumentos específicos (contratos, propostas, pedidos e condições gerais).
4. Elegibilidade e Uso Adequado
O usuário declara possuir capacidade legal para utilizar o site e, quando aplicável, contratar serviços. O usuário é o único responsável por manter a veracidade e atualização das informações fornecidas.
É vedado:
- utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar obter acesso não autorizado, explorar vulnerabilidades, realizar ataques, scraping abusivo ou qualquer uso que prejudique a disponibilidade do site;
- inserir ou transmitir vírus, malwares, códigos ou conteúdos que possam causar danos.
5. Cadastros, Formulários e Comunicações
Ao preencher formulários (contato, cotação, simuladores, downloads, etc.), você autoriza o tratamento dos dados informados para atendimento, relacionamento, análises, melhoria da experiência e comunicações.
Você poderá solicitar cancelamento de comunicações a qualquer tempo. A ausência de determinados dados pode limitar a execução de funcionalidades ou o atendimento de solicitações.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, marcas, logotipos, layout, materiais e códigos) é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial sem autorização prévia e expressa.
7. Industrialização e Documento Público
Quando houver contratação de industrialização por encomenda, além destes Termos, aplicam-se os instrumentos específicos (contratos, propostas, pedidos, aditivos) e as Condições Gerais de Industrialização por Encomenda.
Documento público
As Condições Gerais de Industrialização por Encomenda estão publicamente disponíveis em:
capsexpress.com.br/termos-e-condicoes/condicoes-gerais-de-industrializacao-por-encomenda.pdf
8. Publicidade, Alegações e Responsabilidades
O usuário/cliente reconhece que produtos enquadrados como alimentos/suplementos devem observar a legislação sanitária aplicável e não podem receber alegações medicinais/terapêuticas indevidas.
Salvo quando expressamente pactuado em instrumento específico, o usuário/cliente é o único responsável por:
- conteúdo de publicidade e marketing, alegações e promessas comerciais;
- uso de marcas, nomes comerciais e imagem de terceiros;
- comercialização, distribuição, armazenamento e atendimento ao consumidor;
- eventual recall e obrigações correlatas.
9. Privacidade, Cookies e Tecnologias
O tratamento de dados pessoais segue a LGPD e as regras descritas na Política de Privacidade. Podemos utilizar cookies, pixels, armazenamento local e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, preferências, estatísticas e melhoria do serviço.
Você pode gerenciar cookies no navegador. A desativação pode limitar funcionalidades do site.
10. Segurança da Informação
Empregamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados e reduzir riscos de incidentes de segurança, observando princípios de governança e boas práticas. Ainda assim, nenhum ambiente digital é absolutamente isento de riscos.
Havendo incidente de segurança com risco ou dano relevante, adotaremos as medidas cabíveis e, quando aplicável, realizaremos comunicações aos titulares e à autoridade competente, conforme a legislação.
11. Limitações de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a WEVJ/CAPSEXPRESS não se responsabiliza por:
- resultados comerciais, financeiros ou de vendas obtidos pelo usuário/cliente;
- decisões tomadas com base em conteúdos informativos do site;
- falhas causadas por terceiros, indisponibilidades da internet, vírus, ataques cibernéticos ou força maior;
- uso indevido do site pelo usuário ou por terceiros com acesso ao dispositivo do usuário;
- informações falsas, incompletas ou inseridas de má-fé pelo usuário/cliente.
Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor quando aplicável, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
12. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Recomendamos revisão periódica. O uso do site após mudanças implica aceitação.
13. Contatos e DPO (LGPD)
Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais (LGPD), o contato do Encarregado (DPO) é:
E-mail: controladoria@capsexpress.com.br
Para atendimento geral, utilize o telefone abaixo. Para assuntos jurídicos, solicite o ramal do setor Jurídico:
Telefone: +55 (51) 3712-2809
14. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Estrela/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.