Regimes tributários para CNPJ

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regimes tributários para CNPJ

O processo para escolher qual dos tipos de regimes tributários para CNPJ é o melhor para o seu negócio, deve ser feito com cautela, pois é a partir desta decisão que será definido como será o relacionamento entre empresa, fisco e Sefaz.

Hoje iremos falarmos sobre os tipos de regimes tributários das empresas, vamos conceituar o que vem a ser “Regime tributário”.

regimes tributários para CNPJ

O que é Regime Tributário?

É o conjunto de leis que regulamenta a forma de tributação da pessoa jurídica no que diz respeito ao imposto de renda (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). A variação dá-se nas alíquotas de imposto e na base de cálculo, que pode ser a partir do lucro presumido ou do lucro real.

Tipos de Regime Tributário

Simples Nacional

Os empresários costumam procurar o Simples Nacional em primeiro lugar, pois ele oferece:

  • Alíquotas menores que os outros;
  • Administração tributária mais simplificada, com a facilidade da arrecadação ser feita por meio do pagamento de uma única guia.

Lucro presumido

Este regime tributário é bastante utilizado por prestadores de serviços, como:

  • Médicos;
  • Dentistas;
  • Economistas, entre outros.

Para as empresas com o lucro superior a 32% do faturamento bruto, podem ter grandes vantagens nessa modalidade.

A apuração deste regime impacta no:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • A base de cálculo para recolhimento de impostos varia de acordo com a atividade de cada empresa.

Cálculos a serem realizados:

  • IR;
  • Contribuição social e os impostos PIS;
  • Cofins e ISS sobre a receita;
  • ICMS e IPI.

3 – Lucro Real

Já este tipo de regime, as empresas de maior porte costumam escolher esta modalidade, assim sendo pouco utilizado pelas PMEs. E porque é interessante para a empresa optar pelo Lucro Real?

  • No regime Lucro Real, a empresa paga o IR e a contribuição social sobre a diferença positiva entre receita da venda e os gastos operacionais em determinado período;
  • Este regime costuma interessar as empresas somente quando existe a combinação de um grande volume de faturamento com negócios que possuem margens de contribuição apertadas.

Notas Finais

Não existe uma fórmula mágica de tributação a ser usada para todas as empresas, pois mesmo estando em um mesmo negócio, podem existir muitas particularidades entre elas.

Para evitar escolhas erradas, é aconselhável que se faça um planejamento tributário juntamente com o Contador, definindo um regime que tenha a menor carga tributária, mas que não fraude ou possa sonegar o fisco.

A escolha por um regime, ou pela mudança do regime atual, deve ser estudada com cautela, pois a forma de tributação escolhida tem impacto direto na apuração dos impostos e nas declarações acessórias a serem enviadas. Isso também influencia os processos empresariais e até mesmo exige um maior controle fiscal, podendo gerar maiores custos para cumprir com as novas declarações.

Portanto, para fazer uma boa escolha é muito importante saber diferenciar os tipos de regimes tributários, isso será fundamental para gerar menos impactos financeiros para a empresa e obedecer aos critérios estabelecidos pelo fisco.


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